Livro Eleições - O que mudou

Código: 9786555151565 Marca: Editora Foco

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“Eleições – A Regra Mudou apresenta detalhada e didática análise do mais atualizado regramento de todo o processo eleitoral, embasada nas mais recentes leis e posicionamentos dos tribunais eleitorais.

O livro parte do estudo do conceito, fontes e princípios do Direito Eleitoral, bem da organização, e normatização constitucional e infraconstitucional da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, destacando as peculiaridades desta Justiça especializada, inexistentes nos demais segmentos do Judiciário pátrio, o exercício de funções típicas consultiva e administrativa, além das especificidades de sua marcada pelo fato de que não possui um corpo próprio de magistrados.

Na sequência, os direitos políticos são dissecados com o devido respeito que merecem os direitos fundamentais, promovendo-se o estudo das condições para o exercício dos direitos políticos ativos e passivos, com destaque às condições de elegibilidade e às inelegibilidades constitucionais e legais, entre as quais não poderiam faltar as decorrentes da Lei Ficha Limpa.

Os sistemas eleitorais e de partidos são muito bem explicados, com ênfase às novidades atinentes ao sistema proporcional, com a recente introdução no ordenamento jurídico da cláusula de desempenho, para abrandar distorções de representação geradas por esse sistema. A obra ainda contém precisa abordagem da democracia partidária brasileira, mediante sobre a normatização constitucional e da Lei Orgânica dos partidos, com realce nas questões atuais atinentes ao processo de escolha dos candidatos, bem relacionadas à propaganda eleitoral intrapartidária e coligações de partidos.

Um autêntico manual prático de registro de candidatos incrementa o presente trabalho, disposto em capítulo que pode ser rotulado guia pormenorizado da matéria, passando o tópico a discorrer a respeito do pleito e prazo de registro, documentos exigidos, quitação eleitoral, publicação da lista de candidatos, impugnação ao registro, notícia de inelegibilidade, aspectos processuais referentes a rito, julgamento e recursos cabíveis, a situação dos votos do candidato sub judice e a hipótese de substituição de candidatos”.

Trecho de apresentação de

Paulo Adib Casseb

#Autor: Alberto Luís Mendonça Rollo, Alexandre Rollo, Arthur Luis Mendonça Rollo, Carlos Eduardo Padin, João Fernando Lopes de Carvalho, Mariangela Corrêa Tamaso
#Páginas: 268
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2020