Livro Elisão e norma antielisiva: completabilidade e sist...

Código: 9788583100126 Marca: Editora Noeses

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A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva. Charles William McNaughton é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC‐SP. Especialista em Direito Tributário pela PUC‐SP/COGEAE. Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUC‐SP/COGEAE e do curso de especialização do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Ex-Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Bernardo. Advogado.

#Autor: Charles William McNaughton, Paulo de Barros Carvalho
#Páginas: 599
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2014

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