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Livro Energia elétrica e bens da concessão - 1 ed./2017

Código: 9788539203581 Marca: Malheiros Editores

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Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem os acertos e desacertos da Administração Pública.

#Autor: Carvalho, Afrânio de
#Páginas: 303
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2013

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