Livro Estatuto da Metrópole - 1ª Ed - 2026

Código: 9786561206372 Marca: Editora Foco

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“Apesar de sua redação concisa e objetiva, aplicar o Estatuto nem sempre é tarefa simples. Suas normas necessitam ser à luz da Constituição da República, das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas, de leis nacionais de política urbana, o Estatuto da Cidade e a Lei de Parcelamento do Solo, de um emaranhado de diplomas setoriais, as leis de saneamento e de mobilidade, e de um incontável número de planos e normativas municipais.

Após 10 anos da publicação da Lei Federal n°9/, alterada pelas Leis Federais n° 3/ e 6/, optamos por continuar esse projeto de análise pormenorizada do Estatuto da Metrópole com o intuito de auxiliar os governantes, administradores públicos e operadores jurídicos nessa tarefa. Para tanto, notórios especialistas em direito urbanístico cada um dos artigos que formam a lei, buscando tornar seus aplicáveis e dentro de uma perspectiva sistêmica. Os abrangem uma explicação do texto normativo de cada artigo e ressaltam sua problemática de aplicação, indicando possíveis alternativas interpretativas.

Para além disso, tanto por finalidades de cunho histórico quanto pela necessidade de evidenciar a evolução do Estatuto e da política de regionalização no Brasil, a obra ainda traz sobre artigos vetados, explicando as razões para tanto, e para artigos revogados por força de alterações supervenientes.

Esperamos que esses por sua estrutura e conteúdo, logrem contribuir de algum modo para o avanço dos estudos jurídicos do direito urbanístico, para a solução de problemas pontuais, para a consolidação das unidades regionais no Brasil e, em última instância, para a melhoria das condições de vida dos habitantes das cidades e metrópoles brasileiras”.

Trecho da apresentação dos coordenadores

#Autor: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Alexandre Levin, André Simionato Castro, Daniela Campos Liborio, Danielle Zoega Rosim, Emerson Affonso da Costa Moura (
#Páginas: 316
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026