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Livro Fatos E Prognoses No Controle De Constitucionalidad...

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Código: 9788538405641 Marca:
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A prognose propriamente dita é revelada em duas faces, a saber: (i) jurídico-legislativa, "decorrente do processo legislativo por uma má percepção do legislador ou da elaboração, ou não elaboração, ou elaboração incorreta, de uma prognose pelo próprio legislador"; (ii) judicial, "revelada a partir da aplicação concreta da lei". (...) Com o presente trabalho, a literatura jurídica nacional adquire instrumental teórico consistente para o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, podendo-se dizer, sem qualquer dúvida, que com ele o exame de regularidade formal e material do produto legislativo sobe de patamar, para além da simples texto/texto do modelo kelseniano.de inconstitucionalidade-vício".

#Autor: Torres, Guilherme Gualberto
#Páginas: 436
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2020

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