Livro Fundamentos para a compreensão de um novo código co...

Código: 9788593741043 Marca: Editora Processo

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O tema que se propõe a destrinçar está no âmago do direito qual a melhor configuração possível para o direito positivo que molda as relações entre empresas?

O pressuposto dessa indagação é que o direito estatal desempenha várias funções na economia moderna. A primeira é a implementação de políticas públicas, muitas vezes para subjugar determinismos econômicos. Sabe-se que o mercado produz efeitos autodestrutíveis que devem ser pelo Direito, a destruição do meio ambiente, a exploração indevida dos consumidores, o abuso da posição dominante etc.

O direito há de abandonar seu viés excessivamente privatista, cuidadosamente desenhado por sua historiografia, e assumir que não se presta a incensar o interesse das empresas, isoladamente considerado.

#Autor: Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
#Páginas: 196
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2017