Livro Guarda Compartilhada Da Constituição - 01Ed/20

Código: 9786557910108 Marca: Del Rey Livraria E Editora

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“A autora retraça criticamente a via percorrida pelo STF na construção das leituras e releituras empreendidas com vistas a responder ao desafio da guarda da Constituição em face dos riscos decorrentes da atividade ou da inatividade legislativas. O foco recai sobre o desenvolvimento da leitura reconstrutiva do STF na de suas atribuições em sede de matéria constitucional. Assim bem revela a linha de do papel institucional do órgão na seara das decisões sobre o mandado de injunção, onde, partindo de uma postura inicial extremamente tímida e autocontida, o STF alcança assumir um papel de colegislador criativo, a fixar políticas públicas em muitos de seus julgados, ampliando-o, desde então, também para muito além das decisões sobre o mandado de injunção. Proposta que é aprofundada mediante a análise crítica de duas decisões do STF, os casos da antecipação de parto de fetos anencéfalos e da união homoafetiva, em contraposição ao estudo dos Hard Cases que marcaram a história constitucional recente do Canadá. Uma leitura, a um só tempo, provocativa, instigante e fascinante, sem respostas fáceis, que induz o leitor, constante e recorrentemente, a cada vez mais profundas reflexões.”

#Autor: Botelho, Ana Cristina Melo Pontes
#Páginas: 334
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2020