A Lei nº 13.467, de 13 de julho de , denominada de "Reforma Trabalhista", visando adequar e harmonizar a ordem jurídica às novas formas de relações de trabalho e aos novos métodos de organização produtiva, alterou de modo significativo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de , 8.036, de 11 de maio de e 8.212, de 24 de julho de , o que provocará profundas modificações na vida dos trabalhadores, empregadores e do próprio Estado.
Grandes temas do direito do trabalho e do direito processual do trabalho sofreram modificações substanciais e afetarão a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada em suas súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes.
Este estudo está dividido em três partes: direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito processual do trabalho. A pretensão, longe de esgotar o tema, é apresentar ao leitor os entendimentos jurisprudenciais firmados pelo Tribunal Superior do Trabalho e que foram mais afetados, total ou parcialmente, pela Lei nº 13.467/. Optou-se pela divisão temática das mudanças, o que torna o estudo mais didático e facilita a identificação e a sistematização das matérias.
Ao final, os leitores poderão encontrar uma tabela numérica de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais superadas total ou parcialmente pela Lei nº 13.467/, bem uma outra tabela temática com indicação das Súmulas e Orientações Jurisprudenciaisimpactadas pela Lei nº 13.467/ - Reforma Trabalhista.
É inegável, já afirmamos, o impacto das alterações não só no cotidiano dos mercados de trabalho e econômico e de todos que diretamente operam as leis trabalhistas, para a sociedadede um modo geral, em razão da inevitável relação entre economia-relação de trabalho-consumo. Os atuantes na área juslaboral, tais advogados, membros do Ministério Público, magistrados, árbritros, estudantes, contabilistas, administradores, entre vários outros, necessitarão de instrumentos adequados para o enfrentamento as novas questões.
#Autor: Miziara, Rafael
#Páginas: 400
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2017