Livro Internet, fake news e responsabilidade civil das re...

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A redes sociais permitem ampla e rápida interação entre as pessoas, bem a produção massiva e descentralizada de informação. Mostram-se poderosas ferramentas de disseminação de “fake news” que turvam o debate democrático e causam danos concretos à sociedade. Como a ordem jurídica pode regular de maneira mais efetiva a atividade das redes sociais e a circulação desses materiais, é a pergunta que se faz globalmente. No Brasil, rediscute-se o modo de controle de conteúdos dos usuários pelos provedores de aplicações, incluídas as redes sociais, e o regime de responsabilidade civil deles estabelecido pelo Marco Civil da Internet, tanto pelo Supremo Tribunal Federal, quanto legislativamente, com vários projetos de lei sobre o tema. Nesse contexto, a presente obra busca analisar de forma profunda o fenômeno das “fake news”, a liberdade de expressão e a atividade das redes sociais, assim propor uma nova abordagem interpretativa do Marco Civil da Internet, para auxílio ao operador do Direito no enfrentamento jurídico desse sério problema.

#Autor: Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
#Páginas: 348
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2022

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