Livro Justiça Intergeracional E Direitos Adquiridos - 01E...

Código: 9786555186246 Marca: Fórum

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A obra enfrenta os desafios dos sistemas previdenciários a partir da justiça intergeracional, denunciando os dilemas da teoria imuniza- dora dos direitos adquiridos diante das dinâmicas demográfica e laboral. A temática tem indiscutível atualidade, seja pela recorrente crise fiscal brasileira, seja pela necessidade de repensar o sistema público de previdência, especialmente quanto à pertinência dos direitos adquiridos, com seus graves conflitos intergeracionais, no universo da proteção previdenciária. A obra antecipa alguns cenários que, cedo ou tarde, acarretarão grande repercussão na pretensão de sustentabilidade financeira e, sobretudo, atuarial do sistema público de previdência, bem destaca o papel dos tribunais constitucionais no enfrentamento da questão.

#Autor: Lima, Raimundo Marcio Ribeiro
#Páginas: 589
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025