Livro Lei De Execução Penal - Interpretada Pela Jurisprudência ...

Código: 9788536234601 Marca: Juruá Editora

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Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção dos benefíciosEm sua 3ª edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06., que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, de 19.08., que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06., que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração, no inverno de .O autor

#Autor: Antônio Julião Da Silva
#Páginas: 214
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2011

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