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Livro Lei de improbidade administrativa

Código: 9786589817048 Marca: Resumão

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Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa - já com as novidades trazidas pela Lei 14.230/21. Quais foram as principais alterações definidas pela lei promulgada no final de outubro? Qual o conceito de dolo específico? Ação de improbidade administrativa, sentença, sanções e aplicação das penas. Este Resumão explica os conceitos básicos da improbidade administrativa e facilita a desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.z as principais informações,Este Resumão traz as principais informações, os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa - já com as novidades trazidas pela Lei 14.230/21. Quais foram as principais alterações definidas pela lei promulgada no final de outubro? Qual o conceito de dolo específico? Ação de improbidade administrativa, sentença, sanções e aplicação das penas. Este Resumão explica os conceitos básicos da improbidade administrativa e facilita a desta matéria que é objeto de vários concursos públicos. os conceitos e as explicações sobre a Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa. O que é ato de improbidade administrativa e os atos que importam em enriquecimento ilícito, em prejuízo ao erário e que violam os princípios da administração pública. Quais são os excludentes de ilicitude, de culpabilidade e de punibilidade e as formas de investigação. Ação de improbidade administrativa, sentença, sanções e aplicação das penas. Além disso, um fluxograma com o caminho do processo de improbidade administrativa ilustra e facilita a desta matéria que é objeto de vários concursos públicos.

#Autor: Calil Simão Neto, Andréa Barros Flávio Barros Pinto, Flavia Barros (Diagramador), Paulo Roberto Pompêo
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2021