Livro Lei de segurança do tráfego aquaviário e a atividade de p...

Código: 9786561205238 Marca: Editora Foco

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>Sobre a obra Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a Atividade de Praticagem no Brasil - 1ª Ed -

(...) O serviço de praticagem é caracterizado pelo conjunto de atividades de assessoria prestado pelo expert prático em favor do de navio, em especial, nas oportunidades de atracação e desatracação nos portos, além de atuação em áreas de navegações em hidrovias brasileiras, já que referidos profissionais detêm conhecimentos aprofundados sobre áreas, cujas peculiaridades locais e a dificuldade para a livre e segura movimentação de embarcações (águas restritas) fazem surgir um risco maior ao meio ambiente sensível, à vida humana ou atividade econômica.

Não há dúvidas de que a atividade exercida pelos práticos, que, noticiado por historiadores, remontam ao período correspondente ao surgimento do marítimo, justamente por mostrar-se essencial, tal já consignado, para a proteção da segurança da navegação, ao meio ambiente e salvaguarda da vida humana, motivo pelo qual resolveu o legislador em atribuir à autoridade marítima a sua regulação

Recentemente, evidenciou-se a modernização da Lei 9.537 (LESTA) através de importantes inovações legislativas advindas da 8, o que justificou a iniciativa na produção dos presentes estudos sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e os serviços de praticagem.

É neste sentido que a presente obra reúne uma coletânea de artigos consubstanciados por professores, magistrados, advogados, especialistas e, também, marinheiros que atuam na área do direito marítimo, revelando-se uma verdadeira análise multidisciplinar sobre os diversos institutos envolvendo a atividade de praticagem”.

Trecho de apresentação do coordenador da obra.

#Autor: Benedito Gonçalves, Camile Sabino Bezerra Corrêa, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, Cristiano Pinto Klinger, Daniella Castro Revoredo, Fábio Zech Sylvestr
#Páginas: 212
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025