Livro Mandado de Injunção - 1ª Edição 2013: estudos sobre sua r...

Código: 9788502196469 Marca: Saraiva JUR

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Previsto na Constituição Federal, o Mandado de Injunção é o instrumento processual assegurado ao cidadão que, prejudicado pela omissão ou falta de determinada lei, roga aos Poderes (Legislativo e Executivo) a regulamentação de uma norma específica que proteja um direito constitucionalmente assegurado. Para tratar das origens, história, doutrina, jurisprudência e todos os demais aspectos atuais que envolvem este peculiar remédio constitucional, no contexto da jurisdição brasileira, esta obra reuniu estudos acerca do tema, com um robusto conjunto de pesquisa, críticas e reflexões, elaborado por renomados juristas nacionais e internacionais. Esta obra visa constituir mais um ponto de referência para os debates em torno de nossas práticas constitucionais.

#Autor: Gilmar Ferreira Mendes, André Rufino do Vale, Fábio Lima Quintas
#Páginas: 576
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2013