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Livro Manual Do Termo De Ajustamento Do Conduta - 01Ed/18

Código: 9788538405061 Marca: Del Rey Livraria E Editora

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A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.

#Autor: Ferreira, Diogo Ribeiro
#Páginas: 173
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018