Livro Moeda e direito: elementos para uma teoria constitu...

Código: 9786556277196 Marca: Almedina

R$ 296,50

até 3x de R$ 98,83 sem juros

ou R$ 281,68 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 4 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 296,50 sem juros
- 2x de R$ 148,25 sem juros
- 3x de R$ 98,83 sem juros
R$ 281,68

O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de ? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda - bloco normativo este que se denomina 'constituição monetária'. Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.

#Autor: Bruno Felipe de Oliveira e Miranda
#Páginas: 390
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2022