Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito público e Direito privado. Sistema jurídicos. Lei: conceito, características, classificação e elaboração das leis. Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-lei 4.657/42). Vigência das leis no tempo, princípio da obrigatoriedade, integração da norma jurídica, interpretação das leis, conflito das normas no tempo e vigência das leis no espaço.
#Autor: Lauro R. Escobar Jr., Andréa Barros, Flavia Barros (Diagramador), Márcia Menin
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2008
#Autor: Lauro R. Escobar Jr., Andréa Barros, Flavia Barros (Diagramador), Márcia Menin
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2008
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