Livro Nova lei seca: comentários à lei n. 12.760, de 20-12-2012

Código: 9788502200197 Marca: Saraiva JUR

R$ 128,70

até 2x de R$ 64,35 sem juros

ou R$ 122,26 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 128,70 sem juros
- 2x de R$ 64,35 sem juros
R$ 122,26

Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependendo do entendimento de ser um ou outro, terá consequências jurídicas distintas para cada caso. A nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, que dobrou o valor da multa administrativa, agravou-a no caso de reincidência e facilitou a da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), da "tolerância zero" de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa (um ano sem habilitação, multa de R$1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos.

#Autor: Leonardo Schmitt de Bem, Luiz Flávio Gomes
#Páginas: 192
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2013