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Livro Novo regime do divórcio

Código: 9789724040646 Marca: Almedina

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A Lei n.º 61/, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal".

Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem seus destinatários não apenas juristas, o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável.

I. Modalidades de Divórcio

II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais

III. O direito a alimentos dos ex-cônjuges

IV. O direito a alimentos dos menores

V. Formulários

#Autor: Amadeu Colaco
#Páginas: 516
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2009

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