Livro O Direito como Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed ...

Código: 9786561202718 Marca: Editora Foco

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Sobre a obra O Direito Limite ao Poder de Tributar - 1ª Ed -

O Instituto Cearense de Estudos Tributários (ICET) tem a honra de apresentar esta edição especial, dedicada à memória e ao legado do professor Hugo de Brito Machado, uma figura icônica no campo do Direito Tributário brasileiro.

Com uma trajetória marcada pela busca incessante pela justiça e pela clareza nas normas tributárias, Hugo Machado deixou um impacto indelével na academia e na prática jurídica.

Esta coletânea reúne contribuições de renomados juristas e admiradores que da visão defendida pelo professor, abordando temas cruciais e Poder: A distinção entre relações jurídicas e relações de poder no contexto tributário.

Responsabilidade do Agente Público: Análise da responsabilidade pessoal dos agentes públicos em relação aos danos causados aos cidadãos.

Hierarquia Normativa: Discussão sobre a posição das leis e suas implicações na segurança jurídica.

Tributação Oculta: Reflexão sobre a natureza dos tributos ocultos e suas implicações legais.

Papel do Assessor Procurador: Investigação sobre a imparcialidade nos julgamentos tributários com a presença de procuradores.

Crimes contra a Ordem Tributária: Delineamento das nuances da tipificação penal no contexto tributário.

Sanções Políticas: Exploração das sanções políticas no âmbito tributário e suas justificativas legais.

Clareza e Simplicidade da Legislação: Análise das consequências do princípio da simplicidade e clareza inserido na Constituição.

Além disso, a obra inclui textos dos vencedores do Prêmio Hugo de Brito Machado de Monografias , que abordam a responsabilidade pessoal do agente público, tema de especial relevância para o professor. Este livro não é apenas uma homenagem; é um convite à reflexão sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, inspirado pelos ideais que Hugo Machado tanto defendeu.

Ao revisitar suas contribuições, esperamos que novas gerações de juristas se sintam motivadas a promover um Direito Tributário que respeite os cidadãos e limite o poder estatal.Com profunda admiração, o ICET convida você a explorar esta obra, que celebra não apenas a memória do professor Hugo de Brito Machado, mas também a importância de sua visão para um sistema tributário mais justo e transparente.

#Autor: Alisson José Maia Melo, Antônio de Pádua Marinho Monte, Antônio Gilson Aragão de Carvalho, Benedito Gonçalves, Bruno Nogueira Rebouças, Camile Sabino Bezerra Co
#Páginas: 420
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025