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Livro O Princípio Da Igualdade E O Erro Penal Tributário ...

Código: 9788573485707 Marca: Livraria Do Advogado Editora

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O livro trata do princípio da igualdade em sua relação com o erro penal tributário. O autor aborda considerações históricas, com as fases evolutivas do conceito desde a igualdade puramente formal até a efetivação material. Examina o princípio da igualdade fundamento da democracia, e a igualdade perante a lei, quer no aspecto de criação da lei, quer na aplicação da lei. Analisa a igualdade uma relação, aprofundando a questão do termo de relação. Faz a distinção princípio e direito fundamental, além de outros temas abordados com extrema erudição, pelo exímio mestre Alecio Adão Lovatto.

#Autor: Lovatto, Alecio Adao
#Páginas: 156
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2008