A obra discute os desafios da contratação pública, enfatizando o aperfeiçoamento dos meios de atuação da gestão pública: instrumentos administrativos e institutos jurídicos. Discute-se a adequação da prestação social principal objetivo da contratação pública, bem sua funcionalidade a partir da discricionariedade procedimental da gestão pública. Questiona-se a atividade público-privada forma de expansão na prestação dos direitos sociais, bem o papel do controle da atuação administrativa, sobretudo, na contratação pública. Por fim, com a “contribuição” do controle excessivo da atividade decisório-criativa do gestor público, conclui-se que a ineficiência da contratação pública advém de desafios normativos, orgânico-funcionais e prático-procedimentais da Administração Pública.
#Autor: Lima, Raimundo Marcio Ribeiro
#Páginas: 445
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023