Livro Para Além Do Garantismo - Uma Proposta Hermenêutica...

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Se, por um lado, o garantismo apresenta-se uma teoria democrática(que verdadeiramente é ), por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica ( arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. A hermenêutica, oferece outras respostas ( que o garantismo não dá), ou melhor – para usar Dworkin-, respostas corretas à Constituição e à democracia.

#Autor: Pinho, Ana Claudia Bastos De
#Páginas: 192
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2013

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