Livro Paradigmas em disputa no acesso humano à água

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O estudo relata, com o método histórico-jurídico, foi construído historicamente o paradigma de que a água é um bem de todos e fundamental para a construção do Bem Comum, até sua afirmação direito humano essencial pelas Nações Unidas em . É analisada a experiência milenar do Tribunal de Águas de Valência instituição jurídica duradoura e de reafirmação do paradigma, e são traçados paralelos entre os processos históricos ocorridos em diversas partes do mundo, de remunicipalização dos serviços de abastecimento de água, após o fracasso de políticas de privatização dos serviços. Analisase o sistema brasileiro, sobretudo a partir da Lei nº9.433/97, confrontando-se o modelo de gestão democrática com os atuais movimentos de pressão para facilitar a privatização dos serviços de água e saneamento básico no país.

#Autor: Ramiro Crochemore Castro
#Páginas: 263
#Encadernação: Capa Dura
#Ano: 2024

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