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Livro Planejamento familiar nas famílias LGBT: Desafios s...

Código: 9786555181647 Marca: Fórum

Passados dez anos do histórico julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em , no qual fora reconhecida a natureza familiar das uniões homoafetivas, dando-se-lhes a devida proteção jurídica, o silêncio do Legislativo sobre essa e outras questões que circundam a proteção da população LGBT+ acaba contribuindo para um estado de insegurança com relação a diferentes temas que não foram diretamente enfrentadas pelo STF naquela oportunidade. Diante disso, a proposta do presente livro é levantar a discussão jurídica em torno do planejamento familiar das famílias homoafetivas e transafetivas a respeito da legitimidade da escolha pelo desempenho de projetos parentais que se utilizem do recurso à reprodução humana assistida. Busca-se, portanto, pontuar os principais entraves sociais e jurídicos à consecução desse direito, na atualidade, e trazer soluções que contribuam para salvaguardar a sua efetividade pela ordem jurídica pátria.

#Autor: Camelo Ferreira da Silva Netto, Manuel
#Páginas: 534
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2021