Livro Precedentes judiciais em matéria tributária no STF:...

Código: 9788583100942 Marca: Editora Noeses

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A obra discorre sobre o sistema de precedentes judiciais no Brasil e suas consequências na aplicação em matéria tributária, notadamente após a vigência do Novo Código de Processo Civil. Então, o autor analisa a força dos precedentes judiciais e as consequências de seu espectro geral de aplicação, para tanto é imperiosa a identificação de critérios de verificação para aplicação/não aplicação das decisões vinculantes, com grau razoável de segurança. A abordagem é prática, com a análise de casos concretos, levando em consideração um contexto em que é cada vez mais identificável nas normas postas pelo Poder Judiciário o tom pragmático das decisões, inclusive pela consideração de suas consequências.

#Autor: José Renato Camilotti, Paulo Cesar Conrado
#Páginas: 610
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018