Livro Processo Administrativo: Comentários à Lei nº 9.784...

Código: 9786555185676 Marca: Fórum

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A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.

#Autor: Fortini, Cristiana; Pires, Maria Fernanda Veloso; Camarão, Tatiana; Cavalcanti, Caio Mário Lana
#Páginas: 400
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023