Livro Processo administrativo fiscal: natureza, princípios e de...

Código: 9788584938803 Marca: Almedina Brasil

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Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns dos principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária.

Pode ser visto uma teoria geral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionamentos, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

#Autor: Sergio André Rocha
#Páginas: 224
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026