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Livro Processo tributário

Código: 9788577110322 Marca: Resumão

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O Direito Tributário e o direito processual. Jurisdição e fixação da Como descobrir qual ação intentar. Pretensão, causa de pedir e pedido. Ação declaratória. Ação anulatória. Mandado de segurança: direito líquido e certo, sujeito passivo e autoridade coatora, foro mandado de segurança individual e coletivo, mandado de segurança preventivo e repressivo, prazo, medida liminar. Ação de consignação em pagamento. Ação de repetição do indébito. Ação de execução fiscal. Embargos à execução fiscal. Ação cautelar fiscal. Processo administrativo federal.

#Autor: Alessandro Spilborghs, Andréa Barros Flávio Barros Pinto, Flávia Barros Cláudio Scalzite (Diagramador), Paulo Roberto Pompêo
#Páginas: 6
#Encadernação: Flexivel
#Ano: 2008