Livro Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: a...

Código: 9789724036526 Marca: Actual

R$ 239,50

até 3x de R$ 79,83 sem juros

ou R$ 227,52 via Pix

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Aproveite! Restam apenas 2 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 239,50 sem juros
- 2x de R$ 119,75 sem juros
- 3x de R$ 79,83 sem juros
R$ 227,52

O objectivo do presente trabalho é o de proceder à análise e apreciação sistemáticas das principais novidades que o Decreto-Lei n.° 316/ de 19 de Setembro veio introduzir ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

O relevo teórico de algumas destas novidades, mas, principalmente, a sua importância do ponto de vista prático, dadas as relevantes implicações das mesmas quer do ponto de vista da simplificação quer da eficiência dos procedimentos de planeamento é a principal razão de ser para a atenção que este trabalho lhes dedica.

Índice

1. Breves considerações introdutórias

2. As novidades procedimentais

3. As novidades em termos materiais

4. A execução dos instrumentos de gestão territorial

#Autor: Fernanda Paula Oliveira
#Páginas: 264
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2008