Livro Repercussão geral no direito tributário: estudos de...

Código: 9788584935833 Marca: Almedina

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É de fundamental importância que o estudo jurídico no Brasil dedique mais atenção a análise de casos que tenham sido submetidos ao Poder Judiciário de maneira que se possa nossos tribunais abordam e tratam de temas tributários das mais diversas naturezas. Com o advento da Lei nº 13.105/15, o novo Código de Processo Civil (CPC/), o recurso extraordinário, assim o seu requisito da repercussão geral, ganhou força, tendo em vista as discussões que envolvem a adoção ou não de um sistema de precedentes pelo código, bem pela importância que as decisões proferidas nessa espécie recursal representam dentro do ordenamento jurídico. Assim, o foco da presente obra são os Recursos Extraordinários e sua sistemática da repercussão geral, especialmente, aqueles relacionados as contribuições de um modo geral, que buscou ampliar os efeitos daquilo que é decidido pelo Supremo Tribunal Federal, servindo também um filtro recursal que impede a repetição de demandas já apreciadas pelo tribunal.

#Autor: Marcos Aurélio Pereira Valadão, Ricardo Victor Ferreira Bastos
#Páginas: 478
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2020