"Esta obra pretende analisar a responsabilidade civil por danos decorentes da Prática de cartel no direito brasileiro. Trata-se de tema de inegável importância: a responsabilidade civil é internacionalmente reconhecida peça fundamental na política de prevenção de cartéis e outras práticas ant A possibilidade de receberem indenizações pelos danos sofridos incentiva os próprios prejudicados a denunciarem a condta ant e a ingressarem em juízo para fazê-la cessar e obter reáração, assim os esforços da prevenção empreendidos pelas autoridades de defesa da concorrência. No Brasil, o CADE há algum tempo vem ressaltando a importância das demandas indenizatórias no contexto da política de defesa da concorrência, embora reconheça que ainda há muito a ser feito para estimular o ajuizamento de demandas desse tipo e assegurar o efetivo ressarcimento dos prejuízos causados pelos cartéis."
#Autor: Caselta, Daniel Costa
#Páginas: 240
#Encadernação: Brochura
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