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Livro Responsabilidade pessoal do agente público por dano...

Código: 9788539203710 Marca: Malheiros Editores

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Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é i seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.

#Autor: Machado, Hugo de Brito
#Páginas: 126
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2017