Livro Sujeição Passiva E Os Limites Da Responsabilidade T...

Código: 9786555185355 Marca: Fórum

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Partindo da de que tributo não é um mero instrumento de abastecimento dos cofres públicos e de que os interesses meramente arrecadatórios não podem se sobrepor aos princípios e normas jurídicas que informam a tributação, o livro tem objeto de estudo a sujeição passiva e a responsabilidade tributária, matéria que concilia o interesse arrecadatório da Administração Tributária com os direitos constitucionais conferidos aos cidadãos, ao imputar a responsabilidade pelo recolhimento de determinado tributo a um terceiro distinto daquele que realizou o fato jurídico tributário previsto na hipótese de incidência da norma tributária.

#Autor: Rodrigues, Matheus Schwertner Ziccarelli
#Páginas: 204
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023

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