Livro Teoria das contribuições interventivas – do control...

Código: 9788583101895 Marca: Editora Noeses

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Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária “contribuições interventivas”.

Diferencial – O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, não deixando de dar relevo à Constituição Federal, sob a ótica de Constituição Econômica.

Destaque – O autor, munido de fundamentos históricos e jurídicos chega a várias conclusões, onde uma das mais importantes é a de que as contribuições interventivas são “tributos cobrados para atingir resultados concretos perceptíveis fora do âmbito jurídico”.

Estrutura – A obra está dividida em: Introdução – Cap. 1 – Fundamentos do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 2 – Crítica ao estado atual do controle de validade das contribuições interventivas – Cap. 3 – Contribuições interventivas e a validade da intervenção no domínio econômico – Cap. 4 – Controle substancial de validade das contribuições interventivas – Conclusões – Teses – Referências.

#Autor: Bruno Capelli Fulginiti
#Páginas: 478
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024