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Livro Transação penal - 1 ed./2003

Código: 9788574205021 Marca: Malheiros Editores

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Muito se tem falado em justiça consensual, processo de descriminalização, movimento despenalizador, infração penal de menor potencial ofensivo. Desses temas surge a transação penal, instituto novo e polêmico que é tratado neste livro, partindo-se de sua análise em face do Direito Penal e do Direito Processual Penal tradicionais e da Lei n. 9.099/95, com farta citação doutrinária e jurisprudencial.

#Autor: Nogueira, Marcio F.
#Páginas: 215
#Encadernação: Brochura

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