As empresas estatais, por sua relevância para a economia nacional, demandam um aprimoramento cada vez maior de sua governança corporativa. Exemplo dessa exigência é a obrigação, instituída pela Lei nº 13.303/, de elaboração de uma política de transações entre partes relacionadas. Esta obra aborda, sob diversas perspectivas, o fenômeno das transações entre partes relacionadas nas empresas estatais: as justificativas para a regulação dessa prática, os riscos a serem endereçados pela política intracorporativa e os mecanismos jurídicos para o controle das transações entre as partes relacionadas. Oferece ao leitor, assim, um guia para a desse relevante instrumento de governança corporativa nas empresas estatais.
#Autor: Bruno Henrique Kons Franco
#Páginas: 214
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025