Trata-se de obra coletiva, de 15 artigos e 4 pareceres, que discorrem sobre temas fundamentais para a delimitação dos conceitos constitucionais de “prestação de serviços de para fins de tributação. São abordados assuntos CONDECINE, substituição tributária em celulares, incidência de PIS e COFINS em roaming, tributação dos softwares dos smartphones, dentre outros. Os pareceres são de juristas renomados: Paulo de Barros Carvalho, Roque Antonio Carrazza, Marco Aurélio Greco, Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro.
#Autor: Antônio Reinaldo Rabelo Filho
#Páginas: 486
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2009