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Temas do Direito Administrativo Brasileiro no Século XIX

Código: 9788584939367 Marca: Almedina Brasil

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Investigação rigorosa sobre a formação do direito administrativo no Brasil oitocentista, a obra analisa qualitativamente os principais manuais jurídicos do período, examinando sete autores centrais — Pimenta Bueno, Pereira do Rego, Veiga Cabral, Visconde do Uruguai, Antônio Joaquim Ribas, Furtado de Mendonça e Rubino de Oliveira. Organizada em macrotemas como a administração como ente e como agente, o conceito e as fontes do direito administrativo, a estrutura central, provincial e municipal do Império, os administrados e a jurisdição administrativa, a obra revela como a doutrina jurídica foi mobilizada para organizar e legitimar o Estado nacional recém-independente, num processo de adaptação intelectual que vai além da simples recepção de ideias europeias.

#Autor: Walter Guandalini Junior
#Páginas: 240
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026