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Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado: de acordo com o novo código de processo civil

Código: 9788546202157 Marca: Paco Editorial

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Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

#Autor: Robinson Fernandes, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim
#Páginas: 400
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2015