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Dispute Adjudication Boards e Negócio Jurídico Processual

Código: 9786551820007 Marca: Almedina Brasil

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A obra examina de forma sistemática os Dispute Adjudication Boards (DABs), mecanismos de resolução de disputas amplamente utilizados em contratos de construção e infraestrutura, e os limites de sua revisão liminar pelo Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Com rigor técnico e diálogo com a prática contratual e a experiência internacional, o autor analisa a natureza jurídica das decisões dos DABs, sua eficácia imediata e os impactos da intervenção judicial precoce. Propõe o negócio jurídico processual como instrumento para blindar essas decisões contra a cognição sumária, sem violar garantias constitucionais. O caso da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo serve de estudo de caso central, ilustrando os desafios práticos e jurídicos enfrentados na aplicação dos DABs no Brasil.

#Autor: Grazziano Manoel Figueiredo Ceará
#Páginas: 152
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2026