Livro Negócio Jurídico Processual Na Justiça Do Trabalho ...

Código: 9786558832836 Marca: Ltr Editora

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O negócio jurídico processual possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam aut Desse modo, o presente livro tem objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações, sem objetivar o encerramento da discussão incidente sobre o tema.

#Autor: Furlan, Gabriel Henrique Zani
#Páginas: 170
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024