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Livro O Conflito de Competência Entre o ICMS e o ISS: Um ...

Código: 9786555182620 Marca: Fórum

É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de entre o ICMS e o ISS? Em tempos de avanço tecnológico, delimitar o fato gerador dos referidos impostos? Quais as perspectivas para a tributação sobre o consumo? Sem pretensão de exaustividade e diante do extenso rol de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos últimos anos, somada à intensa produção doutrinária, aos debates legislativos e de reforma tributária que se sucederam, esta segunda edição tem a finalidade precípua de conferir ao leitor uma visão sistemática acerca do tratamento tributário dos conflitos de Com esse desiderato, foram selecionados para estudo a cessão de uso de software, o download e a tributação da nuvem, o monitoramento e o rastreamento de veículos, dentro do universo da Internet das Coisas, o streaming e a veiculação de publicidade. Para além das conclusões desenvolvidas pela autora, a obra expõe, de modo crítico e analítico, o contencioso administrativo e pretoriano envolvendo a matéria, conferindo ao leitor subsídios teóricos para fundamentar as suas próprias convicções.

#Autor: Morgan Pimentel Feitosa, Maurine
#Páginas: 420
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2022