Esta obra é indicada aos estudantes, aos advogados e demais interessados, na realidade o primeiro livro brasileiro sobre a Lei nº 5.250, de 09.02., e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de e da Emenda Constitucional nº 36, de 28.05., o qual reúne, num único volume, todas as matérias pertinentes ao tema.
#Autor: José Cretella Neto, Francisco Gastão Luppi de Castro Filho, Nelson Nery Costa, Carlos Affonso Pereira de Souza, José Cretella Neto
#Páginas: 422
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2008