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Livro Minicódigo de Processo Penal - 31ª Edição 2025

Código: 9788553624751 Marca: Saraiva JUR

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal.

Em formato a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

- Código de Processo Penal

Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-)

Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-)

- Súmulas Vinculantes 60 e 61

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#Autor: Saraiva
#Páginas: 624
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2025