Imunidades Tributárias E Direitos Fundamentais - 01Ed/10

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Os autores pretendem pelo exame do instituto da imunidade tributária e das imunidades em espécie consagradas no texto constitucional, alcançar os valores por elas tutelados em seu papel de garantia de direitos fundamentais, sempre relacionando-as a estes.Objetiva, através da investigação crítica da experiência jurídica, propor modelos dogmáticos que possibilitem dar maior efetividade às imunidades tributárias e aos próprios direitos fundamentais que materializam.

#Autor: Difini, Luiz Felipe Silveira
#Páginas: 239
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2010

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