A presente obra traça um panorama da situação de contingência que envolve o direito tributário, demonstrando a necessidade de meios alternativos para a solução dos conflitos. Para tanto, o autor faz uma abordagem dos fundamentos constitucionais atinentes ao instituto da arbitragem envolvendo o crédito tributário, bem o modo eventual procedimento de arbitragem se relaciona com o nascimento e extinção da obrigação tributária.
#Autor: Piva, Abner Eberle Dal
#Páginas: 180
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2023
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