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Livro A subvenção no direito administrativo brasileiro

Código: 9788569220022 Marca: Editora Contracorrente

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Ao longo da história, o embate entre autoridade e liberdade dominou as investigações no Direito Administrativo, o que eclipsou a atividade administrativa de fomento.

A carência de estudos aprofundados sobre o tema ensejou e continua a ensejar um ambiente propício ao de ilegalidades. Este cenário estimulou o autor a escrever a primeira monografia no Brasil sobre o tema da subvenção, a mais importante manifestação da atividade de fomento.

Após discorrer com argúcia sobre assuntos fundamentais, o autor desvenda com ineditismo a estrutura e o regime jurídico da relação jurídica subvencional no Direito Administrativo brasileiro.

Para o autor, a subvenção caracteriza-se por um prestação pecuniária do Estado em favor de um sujeito de direito privado, ao qual corresponde aplicar os valores percebidos, desinteressadamente e com a concorrência de recursos ou bens próprios, no desenvolvimento de uma atividade revestida de interesse público.

Entre os diversos assuntos abordados com eloquência e rigor científico, o autor destaca que a subvenção gera um direito adquirido em favor do subvencionado, o que afasta a suposta precariedade do instituto e impede que o ente subvencionador possa revogá-la a qualquer tempo.

#Autor: Rafael Valim, Camila Valim, Gustavo Marinho de Carvalho, Celso Mello, Denise Deharo (Diagramador), Mariela Valim (Capista), Carolina Ressurreição
#Páginas: 192
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2015