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Livro Acesso À Informação Como Direito Fundamental E Deve...

Código: 9788569538066 Marca: Livraria Do Advogado Editora

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A obra é resultado de um projeto de pesquisa conjunto empreendido pelos coordenadores e representando o Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS e o Departamento de Direito Constitucional da Universidade de Granada, Espanha, abordando os desafios da sociedade de informação que atingem tanto a esfera pública quanto a esfera privada. Nesse contexto, transparência e publicidade implicam deveres de prestações informacionais por parte do Estado e direitos subjetivos do cidadão que tem por objeto o acesso de modo facilitado às informações retidas pelo poder público em todos os setores de atividade. Com a edição de dois novos diplomas legislativos (Lei 12.527/ e Lei Espanhola 19/) imprimiu ao tema um sabor de novidade e carrega consigo desafios imensos e diversificados, de ordem teórica e prática.

#Autor: Sarlet; Martos E Ruaro
#Páginas: 288
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2018