Sobre a obra Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor - 1ª Ed -
O PL 3.514/ e os Desafios na Atualização do CDC
“Estamos diante de projeto legislativo significativamente propositivo e que se soma (e coordena-se em diálogo) com as demais legislações que regulam as intrincadas e atividades digitais, o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e, mesmo que em lege ferenda, o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL /), revelando-se conjunto normativo de extraordinária conquista aos cyberconsumidores no Brasil.
A obra coletiva que agora vai a público, em seus dezesseis artigos de autoria de renomados professores e professoras, abordando temas e problemas contemporâneos relativos ao mundo virtual (plataformas digitais, algoritmos, inteligência artificial, e-marketplace, Smarts contracts, Internet das Coisas, racismo etc.), busca demonstrar a ampla aplicabilidade das disposições contidas no PL /15, reforçando a necessidade de aprovação da proposição.
Cabe ressaltar nosso extremo orgulho e honra em poder conduzir e coordenar esta obra coletiva que na base remonta à mobilização e emancipação dos movimentos consumeristas, entre nós, liderados pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON, berço acolhedor dos estudiosos do direito do consumidor, disciplina essencial ao desenvolvimento humano”
Trecho do prefácio de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
#Autor: Ana Paula Atz, André Perin Schmidt Neto, Antonia Espíndola Longoni Klee, Caroline Visentini Ferreira Gonçalves, Claudia Lima Marques, Dennis Verbicaro
#Páginas: 312
#Encadernação: Brochura
#Ano: 2024